Segurança de Barragens: Responsabilidade, Governança e Melhores Práticas Globais

A segurança de barragens é um tema estratégico para a engenharia, a sustentabilidade ambiental e a proteção da vida humana. Essas estruturas, utilizadas para armazenamento de água, controle de cheias, geração de energia e disposição de rejeitos, possuem elevado grau de complexidade técnica e risco associado.

Tragédias que Marcaram a História

Eventos como Vajont (Itália, 1963), Stava (Itália, 1985), Mariana (Brasil, 2015) e Brumadinho (Brasil, 2019), além de rupturas recentes em 2025 em países como Indonésia, Bolívia, Gana, Mianmar, Canadá e Zâmbia, demonstram que falhas estruturais podem resultar em perdas irreparáveis: humanas, ambientais e econômicas.

Por isso, a segurança deve ser tratada como uma prioridade contínua durante todo o ciclo de vida da barragem, alinhando-se às melhores práticas adotadas por instituições como ICOLD, ICMM, CDA, ANCOLD, USSD, ANA e ANM.

Governança e Estrutura Institucional

A gestão da segurança de barragens deve se apoiar em cinco pilares fundamentais:

1. Gestão Integrada de Riscos

Considera tanto a probabilidade quanto as consequências de falhas, integrando aspectos técnicos, operacionais e ambientais.

2. Responsabilidade Técnica Contínua

Designação formal de um responsável técnico com formação e experiência compatíveis com a complexidade da estrutura.

3. Inspeções e Revisões Periódicas

Inspeções independentes e auditorias regulares garantem o monitoramento adequado das condições da barragem.

4. Planos de Ação de Emergência (PAE)

Sistemas de alerta eficazes e planos claros de resposta são essenciais para prevenir tragédias e mitigar impactos.

5. Cultura Organizacional Voltada à Segurança

A segurança deve fazer parte da cultura institucional, envolvendo todos os níveis da organização.

Engenheiro de Registro (EoR)

Uma Prática de Excelência

Uma das principais inovações da gestão moderna é a figura do Engenheiro de Registro (EoR), ou Engineer of Record (EdR). Esse profissional é responsável por:

• Manter a memória técnica da barragem;
• Avaliar e validar projetos, obras e alterações;
• Acompanhar o desempenho físico-químico da estrutura;
• Emitir relatórios técnicos periódicos;
• Ser o elo entre empreendedor, órgãos reguladores e sociedade.

Obrigatório no Canadá (CDA) e no Brasil para barragens com DPA alto, e recomendado pelo ICMM em barragens de rejeito.

Governança Eficiente Depende de:

Documentos claros: com responsabilidades, planos de contingência e rotinas técnicas.
Equipe multidisciplinar: com competências em geotecnia, hidráulica, geologia, instrumentação, comunicação etc.
Transparência: avaliação técnica independente de interesses comerciais.
Capacitação contínua: formação e atualização da equipe técnica, com uso de novas tecnologias.